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O documento
Requerimento Padrão para Abertura de Processo
é utilizado para:
ABAIXO ASSINADO
ABONO DE PERMANÊNCIA
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE / PERICULOSIDADE
ADOÇÃO DE ÁREA PÚBLICA
AFASTAMENTO/DESOBRIGAÇÃO/ JUSTIFICATIVA FEIRA
ALTERAÇÃO CADASTRAL DO IMOVEL (GLEBA)
ALTERAÇÃO/CANCELAMENTO DE LOTEAMENTO/ARRUAMENTO
ALVARÁ AUTOMÁTICO - A - ALVARA DE CONSTRUÇÃO - A - ALVARA DE CONSTRUÇÃO
ALVARÁ AUTOMÁTICO - B - ALVARA DE AMPLIAÇÃO - B - ALVARA DE AMPLIAÇÃO
ALVARÁ AUTOMÁTICO - C - ALVARA DE TRANSFORMAÇÃO - C - ALVARA DE TRANSFORMAÇÃO
ALVARÁ AUTOMÁTICO - D - ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO - ALVARÁ AUTOMÁTICO - D - ALVARÁ DE REGULARIZAÇÃO
ALVARÁ AUTOMÁTICO - E - ALVARA DE CERCA ELÉTRICA - E - ALVARA DE CERCA ELÉTRICA
ALVARÁ AUTOMÁTICO – F – ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO - F – ALVARÁ DE DEMOLIÇÃO
ALVARÁ CONVENCIONAL - A - ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO PEQUENOS - A - ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO PEQUENOS
ALVARÁ CONVENCIONAL - B - ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO GRANDES - B - ALVARÁ DE CONSTRUÇÃO GRANDES
ALVARÁ CONVENCIONAL - C - ALVARÁ PARA AMPLIAÇÃO PEQUENOS - C - ALVARÁ PARA AMPLIAÇÃO PEQUENOS
ALVARÁ CONVENCIONAL - D - ALVARÁ PARA AMPLIAÇÃO GRANDES - D - ALVARÁ PARA AMPLIAÇÃO GRANDES
ALVARÁ CONVENCIONAL - E - ALVARÁ PARA TRANSFORMAÇÃO PEQUENOS - E - ALVARÁ PARA TRANSFORMAÇÃO PEQUENOS
ALVARÁ CONVENCIONAL - F - ALVARÁ PARA TRANSFORMAÇÃO GRANDES - F - ALVARÁ PARA TRANSFORMAÇÃO GRANDES
ALVARÁ CONVENCIONAL - G - ALVARÁ PARA REGULARIZAÇÃO PEQUENOS - G - ALVARÁ PARA REGULARIZAÇÃO PEQUENOS
ALVARÁ CONVENCIONAL - H - ALVARÁ PARA REGULARIZAÇÃO GRANDES - H - ALVARÁ PARA REGULARIZAÇÃO GRANDES
ALVARÁ CONVENCIONAL - I - ALVARÁ PARA RETIFICAÇÃO DE PROCESSOS APROVADOS ANTERIORES A 01/11/2012 - I - ALVARÁ PARA RETIFICAÇÃO DE PROCESSOS APROVADOS ANTERIORES A 01/11/2012
ALVARÁ DE LICENÇA TEMPORÁRIA (CIRCO/SHOW/FEIRAS)
ANÁLISE DA VERACIDADE DE ATESTADO MÉDICO / CÓPIA DO PARECER FINAL
ANEXAÇÃO - ANEXAÇÃO
APROVAÇÃO DE PROJETO EM VIA PÚBLICA - CONCESSIONÁRIA
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
ATESTADO DE REGULARIDADE DA CONSTRUÇÃO
ATUALIZAÇÃO DE NOME DE PROPRIETÁRIO DE IMÓVEIS EM QUE TENHA NECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DE POLO PASSIVO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL
ATUALIZAÇÃO DE NOME/ENDEREÇO DE PROPRIETÁRIO - CADASTRO IPTU
AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO E CONFECÇÃO DE NOTAS FISCAIS E RECOLHIMENTO DE ISSQN EM REGIME ESPECIAL
AUTORIZAÇÃO PARA IMPRESSÃO DE LIVRO DE REGISTRO EM REGIME ESPECIAL
AUTORIZAÇÃO PARA INSTALAÇÃO DE PARKLET
AUTORIZAÇÃO PARA OBRAS EM VIAS PÚBLICAS
AUTORIZAÇÃO PARA PODA DE ARVORE(S) - EM AREA PARTICULAR
AUTORIZAÇÃO PARA RETIRADA DE ÁRVORE - AREA PARTICULAR
AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO - RECURSO
BAIXA DE MULTAS DE TRÂNSITO
CADASTRAMENTO DE IMÓVEL
CADASTRO NO SISTEMA DE CONTROLE DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
CADASTRO NO SISTEMA DE CONTROLE DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
CADASTRO NO SISTEMA DE CONTROLE DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
CANCELAMENTO - NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA
CANCELAMENTO DE ISSQN CONSTRUÇÃO CIVIL ("HABITE-SE")
CANCELAMENTO DE ISSQN MENSAL PJ
CANCELAMENTO DE TRIBUTO EM DÍVIDA ATIVA - B - VALORES IMPENHORÁVEIS - ART. 833, IV, CPC
CANCELAMENTO IPTU
CANCELAMENTOS DE ISSQN FIXO OU TAXAS MOBILIÁRIAS, FUNCIONAMENTO E PUBLICIDADE)
CARTÃO DE ISENTO PARA IDOSO USO EM ÔNIBUS – RENOVAÇÃO - RENOVAÇÃO
CARTÃO DE ISENTO PARA IDOSO USO EM ÔNIBUS - 1ª VIA
CERTIDÃO DE ANEXAÇÃO
CERTIDÃO DE BAIXA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
CERTIDÃO DE DADOS CADASTRAIS IMOBILIÁRIOS - ÁREA CONSTRUÍDA E ANO DA CONSTRUÇÃO
CERTIDÃO DE DADOS CADASTRAIS IMOBILIÁRIOS - VALOR VENAL
CERTIDÃO DE DESDOBRO
CERTIDÃO DE DESMEMBRAMENTO
CERTIDÃO DE ENFITEUSE/ AFORAMENTO
CERTIDÃO DE EVOLUÇÃO / ANTECEDENTES FUNCIONAIS
CERTIDAO DE HOMÔNIMO
CERTIDÃO DE INFRAESTRUTURA
CERTIDÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL
CERTIDÃO DE ISENÇÃO DE ISS
CERTIDÃO DE ISENÇÃO DE TAXA DE LICENÇA
CERTIDÃO DE LAUDÊMIO
CERTIDÃO DE MEDIDAS E CONFRONTAÇÕES
CERTIDÃO DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE INFRAÇÃO E MULTA DE OBRA
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DO IMÓVEL - CERTIDÃO DE QUITAÇÃO – JD SÃO JOSÉ II
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DO IMÓVEL - CERTIDÃO DE QUITAÇÃO – SANTA INÊS III
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DO IMÓVEL - CERTIDÃO DE QUITAÇÃO – VILA LUCHETT
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DO IMÓVEL - CERTIDÃO DE QUITAÇÃO – VILA SANTOS
CERTIDÃO DE SINALIZAÇÃO
CERTIDÃO DE TEMPO DE SERVIÇO
CERTIDÃO DE TEMPO ESTABELECIDO
CERTIDAO DE ZONA URBANA/ZONA RURAL/CIRCUNSCRIÇÃO
CERTIDÃO DE ZONEAMENTO
CERTIDÃO NEGATIVA DE CADASTRAMENTO DO IMOVEL
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS AMBIENTAIS
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS DO IMÓVEL
CERTIDÃO POSITIVA DE DÉBITOS MUNICIPAIS IMÓVEIS
CERTIDÃO DE QUITAÇÃO DO IMÓVEL - CERTIDÃO DE QUITAÇÃO - CAMPO DOS ALEMÃES
CERTIDÕES DE OBRAS PARTICULARES - A - CERTIDÃO DE HABITE-SE
CERTIDÕES DE OBRAS PARTICULARES - B - CERTIDÃO DE DEMOLIÇÃO/REFORMA
CERTIDÕES DE OBRAS PARTICULARES - C - CERTIDÃO DE NUMERAÇÃO
CERTIDÕES DE OBRAS PARTICULARES - D - CERTIDÃO DE PROJETO APROVADO
CERTIDÕES DE OBRAS PARTICULARES - E - CERTIDÃO DE OFICIALIZAÇÃO DE RUA
CERTIDÕES DE OBRAS PARTICULARES - F - CERTIDÃO DE RETIRADA OU TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA
CERTIDÕES DE OBRAS PARTICULARES - G - CERTIDÃO DA TRANSFERÊNCIA DE NOME DE PROPRIETÁRIO DO PROJETO APROVADO
CERTIDÕES DE OBRAS PARTICULARES - H - CERTIDÃO DE OBRA INICIADA
CERTIDÕES DE OBRAS PARTICULARES - I – CERTIDÃO DE SEGUNDA VIA DE CERTIDÃO DE REGULARIDADE DA CONSTRUÇÃO
CERTIDÕES DE OBRAS PARTICULARES - J – CERTIDÃO DE ÁREA REGULARMENTE EXISTENTE NO ANO DE 2000
CERTIDÕES DE OBRAS PARTICULARES - K - SEGUNDA VIA DO CARTÃO DE NUMERAÇÃO
COMPENSAÇÃO DE CRÉDITO,DÉBITO OU PAGAMENTO - IPTU, CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E OUTROS
COMPENSAÇÃO DE ISSQN MENSAL FIXO OU TAXAS MOBILIÁRIAS (TAXA DE LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E PUBLICIDADE)
COMPENSAÇÃO DE ISSQN MENSAL PJ
COMPENSAÇÃO DE PAGAMENTO
COMPROVAÇÃO DE ENQUADRAMENTO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ISS)
COMUNICA APREENSÃO/LIBERAÇÃO DE VEÍCULOS - DFOTM
COMUNICA IRREGULARIDADE DE FUNCIONÁRIOS / ATOS MUNICIPAIS ( AUDITORIA)
CONSTRUÇÃO GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS
CPNE - RENOVAÇÃO DE CARTEIRINHA DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
CPNE - SOLICITAÇÃO DE CARTEIRINHA - 1ª VIA - ÔNIBUS URBANO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
CREDENCIAIS PARA VANS
CREDENCIAIS PARA VANS - 1° VIA PARA PESSOA COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA)
CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL - (F-PARA PESSOA COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA-)
CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL - RENOVAÇÃO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL - RENOVAÇÃO PARA PESSOA COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA)
CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL - 2ª VIA PARA PESSOA IDOSA OU COM DEFICIÊNCIA
CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL PARA PESSOA IDOSA
CREDENCIAL DE ESTACIONAMENTO ESPECIAL RENOVAÇÃO PARA PESSOA IDOSA
CREDENCIAMENTO (D - SISTEMA DE INFORMAÇÃO DO TRANSPORTE PÚBLICO)
DECLARAÇÃO PARA LICENCIAMENTO AMBIENTAL JUNTO A CETESB
DESDOBRO
DESMEMBRAMENTO - DE LOTEAMENTO PARA FINS TRIBUTÁRIOS
DESMEMBRAMENTO - POR CONVENÇÃO DE CONDOMÍNIO VERTICAL/HORIZONTAL
DEVOLUÇÃO DE IMPORTÂNCIA- TRANSPORTE
DEVOLUÇÃO DE INSSQN MENSAL PJ
DEVOLUÇÃO DE ISSQN CONSTRUÇÃO CIVIL ("HABITE-SE")
DEVOLUÇÃO DE ISSQN FIXO OU TAXAS MOBILIÁRIAS (TAXA DE LOCALIZAÇÃO, FUNCIONAMENTO E PUBLICIDADE - TLF E TP)
DEVOLUÇÃO DE PAGAMENTO DE IPTU DO EXERCÍCIO
DEVOLUÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXA DE LICENÇA / ISS LANÇADO ( AUTÔNOMO)
DEVOLUÇÃO DE PAGAMENTO IPTU E TAXA EXERCÍCIO ANTERIOR
DEVOLUÇÃO DE PAGAMENTO LAUDÊMIO
DEVOLUÇÃO/ DOAÇÃO OU ELIMINAÇÃO DE MERCADORIA APREENDIDA
DIRETRIZES VIÁRIAS
EIV ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANCA - PRE CONSTRUC?O E/OU FUNCIONAMENTO DE EMPREENDIMENTO L 10257/01 - LC306/06 - LC428/10
ENTIDADES CONVENIADAS SEM FINS LUCRATIVOS (CECOI/CEDIN) / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
ENTIDADES CONVENIADAS SEM FINS LUCRATIVOS (CECOI/CEDIN) / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES
ENTIDADES CONVENIADAS SEM FINS LUCRATIVOS (CECOI/CEDIN) / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - MUDANÇA DE ENDEREÇO
ENTIDADES CONVENIADAS SEM FINS LUCRATIVOS (CECOI/CEDIN) / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - MUDANÇA DE RAZÃO SOCIAL
ENTIDADES CONVENIADAS SEM FINS LUCRATIVOS (CECOI/CEDIN) / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - SINDICÂNCIA E CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO.
ENTIDADES CONVENIADAS SEM FINS LUCRATIVOS (CECOI/CEDIN) / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
ENTIDADES CONVENIADAS SEM FINS LUCRATIVOS (CECOI/CEDIN) / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - TRANSFERÊNCIA DE MANTENEDOR
ESCLARECIMENTOS SOBRE DOCUMENTAÇÃO FISCAL
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - MUDANÇA DE ENDEREÇO
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL MUNICIPAL / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME – ALTERAÇÃO CONTRATUAL
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARTICULAR / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARTICULAR / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARTICULAR / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - MUDANÇA DE ENDEREÇO
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARTICULAR / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - MUDANÇA DE RAZÃO SOCIAL
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARTICULAR / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - SINDICÂNCIA E CASSAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARTICULAR / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARTICULAR / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - TRANSFERÊNCIA DE MANTENEDOR
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARTICULAR/LEGALIZAÇÃO DE ESCOLA PELA SME / ALTERAÇÃO REGIMENTAL
ESCOLA DE EDUCAÇÃO INFANTIL PARTICULAR/LEGALIZAÇÃO DE ESCOLA PELA SME / PREDIO CONTÍGUO
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO DA REDE / MUNICIPALIZADA
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - MUDANÇA DE ENDEREÇO
ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL / PROCESSO DE AUTORIZAÇÃO DE FUNCIONAMENTO PELA SME - SUSPENSÃO TEMPORÁRIA
EVENTOS
EXTRAVIO DE DOCUMENTOS FISCAIS/ NOTAS FISCAIS
FEIRAS - RECLAMAÇÕES/ESCLARECIMENTOS
FISCALIZAÇÃO E POSTURAS MUNICIPAIS PEDIDO/ESCLARECIMENTO
HABITE-SE E LICENCIAMENTO AUTOMÁTICO - A – HABITE-SE
HABITE-SE E LICENCIAMENTO AUTOMÁTICO - B – REFORMA E RETROFIT
HABITE-SE E LICENCIAMENTO AUTOMÁTICO – C – RECONSTRUÇÃO
HABITE-SE E LICENCIAMENTO CONVENCIONAL - A – HABITE-SE
HABITE-SE E LICENCIAMENTO CONVENCIONAL - B – REFORMA E RETROFIT
ILUMINAÇÃO PÚBLICA (TROCA DE POSTE/LUMINÁRIAS/COMPLEMENTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO)
IM - AMBULANTE ALTERAÇÃO CADASTRAL
IM - AMBULANTE BAIXA
IM - AUTÔNOMO ALTERAÇÃO CADASTRAL (ATIVIDADE/ ENDEREÇO/ NOME)
IM - AUTÔNOMO BAIXA
IM - AUTÔNOMO INICIAL
IM - ESTABELECIDO ALTERAÇÃO CADASTRAL (ATIVIDADE/ENDEREÇO/RAZÃO SOCIAL/SÓCIO E CAPITAL) - PESSOA FÍSICA
IM - ESTABELECIDO ALTERAÇÃO CADASTRAL (ATIVIDADE/ENDEREÇO/RAZÃO SOCIAL/SÓCIO E CAPITAL) - PESSOA JURÍDICA
IM - ESTABELECIDO INICIAL - PESSOA FÍSICA
IM - ESTABELECIDO INICIAL - PESSOA JURÍDICA
IM - ESTABELECIDO INICIAL - PESSOA JURÍDICA - EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS DE NATUREZA EXCLUSIVAMENTE EXTERNA
IM - ESTABELECIDO INICIAL - PESSOA JURÍDICA - EMPRESAS QUE PRETENDEM DESENVOLVER ATIVIDADE DE LOCAÇAO VEICULOS
IM - REABERTURA DE INSCRIÇÃO - ( AUTÔNOMO/ESTABELECIDO)
IM - TRANSPORTE DE CARGAS
IMPUGNAÇÃO DE AÇÕES ESPECÍFICAS DO SIMPLES NACIONAL - D - IMPUGNAÇÃO MALHA FINA DO SIMPLES NACIONAL
INCENTIVOS FISCAIS - EMPRESAS DA CADEIA PRODUTIVA
INCENTIVOS FISCAIS - F - REDUÇÃO DA ALÍQUOTA DE ISSQN P/ ATIVIDADES DA LC 256/2003 E SUAS ALTERAÇÕES
INCENTIVOS FISCAIS - G - ISENÇÃO DE IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO, CONFORME A LC 256/2003 E SUAS ALTERAÇÕES
INCENTIVOS FISCAIS - ISENÇÃO DE IPTU
INCENTIVOS FISCAIS - MICROEMPRESAS - REDUÇÃO ALÍQUOTA DE ISS
INCLUSÃO DO PROGRAMA SÃO JOSÉ SOLAR
INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA - ISSQN CONSTRUÇÃO CIVIL
INDENIZAÇÃO – ACIDENTE DE TRÂNSITO (COLISÃO COM VEÍCULOS E/OU MÁQUINAS MUNICIPAI) EM VIAS PÚBLICAS
INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO DECORRENTE DE IRREGULARIDADES EM VIA PÚBLICA
INDENIZAÇÃO – ALAGAMENTOS, ENCHENTES, DESMORONAMENTOS DE RESIDÊNCIAS
INDENIZAÇÃO – ARREMESSO DE PEDRA SOBRE VEÍCULO
INDENIZAÇÃO – ENRAIZAMENTO DE ÁRVORE EM PASSEIO PÚBLICO CAUSANDO DANO EM IMÓVEL.
INDENIZAÇÃO – QUEDA DE ÁRVORE SOBRE RESIDÊNCIAS, MUROS, POSTES DE ILUMINAÇÃO
INDENIZAÇÃO – QUEDA DE ÁRVORE SOBRE VEÍCULO.
INSCRIÇÃO PARA HABILITAÇÃO DE REGISTRO CADASTRAL DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL
INTERDIÇÃO (ATIVIDADES, OBRAS, ETC...)
ISENÇÃO DE ISS - PROBISS ( COMPENSAÇÃO)
ISENÇÃO DE ISSQN - AUTONOMO
ISENÇÃO DE TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO ISS LANÇADO - ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS
ISENÇÃO DE TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO ISS LANÇADO - MICRO EMPRESA
ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DESTINADOS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA LC 490/13 - IPTU E COLETA LIXO/CONTRIBUIÇÃO MELHORIAS/TX DE PODER POLICIA/ISSQN
ISENÇÃO DE TRIBUTOS PARA EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS DESTINADOS AO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA LC 490/13 - ITBI
ITBI - PROCESSOS SOBRE IMPOSTO DE TRANSIÇÃO DE BENS IMÓVEIS - CANCELAMENTO
ITBI - PROCESSOS SOBRE IMPOSTO DE TRANSIÇÃO DE BENS IMÓVEIS - IMUNIDADE DE AUTARQUIAS OU FUNDAÇÕES MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO, ESTADO OU UNIÃO
ITBI - PROCESSOS SOBRE IMPOSTO DE TRANSIÇÃO DE BENS IMÓVEIS - IMUNIDADE PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS
ITBI - PROCESSOS SOBRE IMPOSTO DE TRANSIÇÃO DE BENS IMÓVEIS - IMUNIDADE PARA ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS/TEMPLOS
ITBI - PROCESSOS SOBRE IMPOSTO DE TRANSIÇÃO DE BENS IMÓVEIS - IMUNIDADE PARA OS CASOS DE CISÃO, INTEGRALIZAÇÃO, FUSÃO OU EXTINÇÃO
ITBI - PROCESSOS SOBRE IMPOSTO DE TRANSIÇÃO DE BENS IMÓVEIS - ISENÇÃO DE SOCIEDADE AMIGOS DE BAIRRO
ITBI - PROCESSOS SOBRE IMPOSTO DE TRANSIÇÃO DE BENS IMÓVEIS - ISENÇÃO PARCIAL
ITBI - PROCESSOS SOBRE IMPOSTO DE TRANSIÇÃO DE BENS IMÓVEIS - ITBI/PARCELAMENTO
ITBI - CERTIDÃO (ISENÇÃO/IMUNIDADE/DECADÊNCIA/QUITAÇÃO/NÃO INCIDÊNCIA)
ITBI - DEVOLUÇÃO - ITBI - DEVOLUÇÃO ( IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS E IMÓVEIS )
LAUDÊMIO
LIBERAÇÃO DE INTERDIÇÃO
LIBERAÇÃO PARA LAVRAR ESCRITURA - A- IMÓVEL LOCALIZADO CAMPO DOS ALEMÃES
LIBERAÇÃO PARA LAVRAR ESCRITURA - C- IMÓVEL LOCALIZADO CONJUNTO EMHA
LIBERAÇÃO PARA LAVRAR ESCRITURA - D- IMÓVEL LOCALIZADO VILA KENNEDY
LICENÇA ATIVIDADE POLÍTICA COM REMUNERAÇÃO
LICENÇA MATERNIDADE E/OU PRORROGAÇÃO DA LICENÇA MATERNIDADE
LICENÇA SEM VENCIMENTOS ACOMPANHAMENTO DE CÔNJUGE-LC 056/92 - ART. 74
LICENÇA SEM VENCIMENTOS POR MOTIVOS PARTICULARES - LC 079/93
LOCALIZAÇÃO DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL/VERTICAL E SEMAFÓRICA
LOCALIZAÇÃO/ALTERAÇÃO/SOLICITAÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS
LOTEAMENTO CLANDESTINO/CERTIDÕES – ÁGUA/ESGOTO
LOTEAMENTO CLANDESTINO/CERTIDÕES – ENERGIA
MANUTENÇÃO DE SISTEMA DE DRENAGEM DE CANALIZAÇÃO DE RIOS E CÓRREGOS
MUDANÇA DE REFERÊNCIA POR TITULAÇÃO - MAGISTÉRIO
MUDANÇA DE REFERÊNCIA POR 22 ANOS DE MAGISTÉRIO
MUDANÇA DE TRÂNSITO/SINALIZAÇÃO
NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR (NP) AMBIENTAL - Secretaria de Urbanismo e Sustentabilidade CANCELAMENTO / PRORROGAÇÃO / RECURSO
PCD - RENOVAÇÃO DE CARTEIRINHA DE TRANSPORTE PÚBLICO URBANO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - PARA PESSOA COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA)
PCD - SOLICITAÇÃO DE CARTEIRINHA - 1° VIA ÔNIBUS URBANO PARA PESSOA COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA)
PEQUENA REFORMA - REBAIXAMENTO DE GUIA
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO - PPP
PETIÇÃO FUNCIONAL - A - DIVERSOS - A - DIVERSOS
PETIÇÃO FUNCIONAL - B - ATESTADO MÉDICO - B - ATESTADO MÉDICO
PETIÇÃO FUNCIONAL - C - ANÁLISE DE REEMBOLSO PLANO DE SAÚDE/CONVÊNIO MÉDICO
PETIÇÃO FUNCIONAL - G - REDUÇÃO DE JORNADA - PETIÇÃO FUNCIONAL - G - REDUÇÃO DE JORNADA
PETIÇÃO FUNCIONAL - H - READAPTÇÃO FUNCIONAL - H - READAPTÇÃO FUNCIONAL
PLANTA POPULAR - A - CONSTRUÇÃO
PLANTA POPULAR - B - REGULARIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO
PLANTA POPULAR - C - BAIXA
PLANTA POPULAR - E - REGULARIZAÇÃO
PLANTA POPULAR - F - AMPLIAÇÃO
PLANTA POPULAR - H - ASSESSORIA TÉCNICA PARA FINANCIAMENTO HABITACIONAL
PLANTA POPULAR - I - ATESTADO DE REGULARIDADE DA CONSTRUÇÃO
PLANTA POPULAR - J - LAUDO DE AVALIAÇÃO E PERÍCIA DE IMÓVEIS
PLANTA POPULAR - K - PROJETO DE MITIGAÇÃO DE RISCO
PREENCHIMENTO DE LAUDO/FORMULÁRIOS – ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA
PREENCHIMENTO DE LAUDO/FORMULÁRIOS – ISENÇÃO DO IPI
PREENCHIMENTO DE LAUDO/FORMULÁRIOS – ISENÇÃO DO IPVA
PREENCHIMENTO DE LAUDO/FORMULÁRIOS – SEGURO SAÚDE
PROCESSOS (PROGRAMAS HABITACIONAIS / ESCLARECIMENTOS)
PROCESSOS RELATIVOS À NUMERAÇÃO PARA PROPRIEDADES RURAIS DESTINADAS AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES AGROPECUÁRIAS
PROGRESSÃO DE SERVIDOR - PROGRESSÃO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL - LC 678/2023
PROGRESSÃO DE SERVIDOR - RECURSO PROGRESSÃO LC 453/11 E LC 454/11
PROJETO REFLORESTA
PROMOÇÃO DE SERVIDOR
PROMOÇÃO DE SERVIDOR - RECURSO PROMOÇÃO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL - LC 359/2008
PRORROGAÇÃO DE PRAZO - NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR ISSQN
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE NOTIFICAÇÃO PRELIMINAR - POSTURAS
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE - SERVIÇO DE TAXI
PUBLICIDADE - TRANSPORTE ALTERNATIVO
PUBLICIDADE - TRANSPORTE PÚBLICO
RDC - REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO
RECLASSIFICAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO
RECONHECIMENTO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
RECURSO - AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO
RECURSO DE BOLSA DE ESTUDO
RECURSO DE CARTÃO DE ÔNIBUS URBANO PARA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
REMISSÃO DE TRIBUTOS
RENOVAÇÃO CARTEIRINHA VANS - RENOVAÇÃO PARA PESSOA COM TEA (TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA)
RENOVAÇÃO PARA CARTEIRINHA VANS
RETIFICAÇÃO DE ÁREA / ALTERAÇÃO CADASTRAL DA PREFEITURA
RETIRADA DE ÁRVORE - DE ÁREA PÚBLICA
REVISÃO DE IPTU - LEVANTAMENTO AEROFOTOGRAMÉTRICO
REVISÃO DE PROVA / NOTA / CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO OU SELEÇÃO INTERNA
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO (TAPA-BURACO, RECAPEAMENTO)
SINALIZAÇÃO - IMPLANTAÇÃO/ALTERAÇÃO
SOLICITA MELHORIAS EM VIAS PÚBLICAS
SOLICITA RECURSOS DA SAÚDE - FRALDAS GERIÁTRICAS (IDOSOS OU PACIENTES ATENDIDOS PELO PAD)
SOLICITA RECURSOS DA SAÚDE - MEDICAMENTO
SOLICITA RECURSOS DA SAÚDE - OXÍGÊNIO DOMICILIAR
SOLICITA RECURSOS DA SAÚDE - PLANEJAMENTO FAMILIAR